Em breve, empresários individuais poderão estabelecer uma empresa sem a necessidade de um sócio, podendo resguardar seus patrimônios pessoais da nova pessoa jurídica que está sendo criada. Isso porque o Senado aprovou no mês passado a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), um novo modelo jurídico para empresas. O projeto depende agora da sanção da presidente Dilma Rousseff. Se for sancionado ele entra em vigor 180 dias depois de publicado.
Atualmente, o Código Civil impõem que para uma empresa ser limitada ela precisa ter dois ou mais sócios. Este novo modelo permite que a empresa tenha patrimônio próprio diferente do de seus donos, ou seja, reduz os riscos para o patrimônio do empreendedor no caso da empresa sofrer algum tipo de processo, como trabalhista, por exemplo.
Dispensada a necessidade de sociedade, cada pessoa poderá ter apenas uma empresa. Além disto, é exigido também que a companhia tenha capital integralizado pelo menos de cem vezes o salário mínimo - o que atualmente corresponde a R$ 54,5 mil. O objetivo principal é colaborar para que os micro e pequenos empresários saiam da informalidade, além de evitar a criação de sociedades de “faz de conta”, constituídas somente para limitar a responsabilidade do sócio.
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